PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRocha, Darwinson De Melopt_BR
dc.date.accessioned2023-12-06T18:46:19Z-
dc.date.available2023-12-06T18:46:19Z-
dc.date.issued2023-12-06-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6528-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCondomínio edilíciopt_BR
dc.subjectFração idealpt_BR
dc.subjectFração por igualpt_BR
dc.subjectTaxa condominialpt_BR
dc.subjectCritérios de rateiopt_BR
dc.subjectDespesas em condomíniopt_BR
dc.titleRateio condominial fração ideal ou fração ideal por igual?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho teve o objetivo de investigar e analisar práticas e dispositivos legais em torno do critério de rateio da taxa condominial para as despesas dos condomínios horizontais (condomínio edilício), citando e comentando os principais institutos e a evolução de seu arcabouço jurídico. Explica e contextualiza as finalidades da taxa Condominial e formas de cobrança. Uma análise embasada nos fundamentos postos pela doutrina brasileira, pelas Leis nº 4591/64 (Lei do Condomínio), nº 8245/91 (Lei do Inquilinato) e Código Civil, além das decisões judiciais quanto à matéria, traçando um comparativo entre dois institutos específicos: O rateio condominial por Fração Ideal e o rateio por Fração Por Igual. É uma pesquisa realizada a partir do método científico hipotético-dedutivo e dialético, com o ênfase em discutir as hipóteses viáveis e chegar a uma síntese mais próxima dos Princípios da Razoabilidade, Equidade e Proporcionalidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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