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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 29-Nov-2023 | Lavagem de dinheiro e pirâmides financeiras ligado às Criptomoedas esquemas financeiros ligado às Criptomoedas | Bittencourt, Arthur Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2023 | O princípio da insignificância à luz da jurisprudência dos tribunais superiores | Costa Neto, Alexandre Machado Alves Da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2023 | Pirataria e seus aspectos negativos | Pereira Sobrinho, Alan Emanuel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2023 | Biopirataria nos biomas brasileiros e a ineficácia do combate ao crime | Laureano, Brenda Camilla Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2023 | A ineficácia da lei Maria da Penha: fatores que contribuem | Sousa, Maiara Aparecida De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2023 | Ressocialização e punição além do apenado: inserção dos familiares das dinâmicas prisionais | Sprenger, Jessica Feliciano | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2023 | Crimes informáticos e a relevância da intervenção estatal | Godoi, Ana Luísa Gonçalves De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2023 | Armas de fogo: aspectos para análise de resultados da criminalidade | Lopes, Maryana Elias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2023 | Educação como prevenção à criminalidade | Moura, Brenda Sariel Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2023 | A LGPD na proteção do agronegócio: redução de riscos para estímulo à cultura de privacidade | Mendes, Rafael Fonseca | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2023 | Controle de redes sociais e seus aspectos jurídicos frente ao crescente discurso de ódio e violência social | Silva, Keila Cristiana Do Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2023 | A alienação parental e como isso pode atrapalhar o desenvolvimento cognitivo dos filhos sob a perspectiva da psicologia e do direito | Leite, Ana Luiza Aires | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2023 | A lei 11.343/06 como ferramenta de implementação da necropolítica no sistema carcerário brasileiro | Lopes, Rodrigo Pellozo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2023 | A sistemática dos crimes de corrupção e a responsabilização do agente à luz da lei de improbidade administrativa | Cardoso, Gabriel Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2023 | A possibilidade de expropriação confisco por descumprimento da sua função social a submeter trabalhadores à condição análoga à escravidão | Silva, Divina Lucia Montello Da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2023 | A violação de direitos das presidiárias, grávidas, lactantes e parturientes na perspectiva da criminologia feminista | Barros, Joicilany Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2023 | A judicialização do direito à saúde no Brasil | Silva, Natalia Alves Da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Mai-2023 | As providências para atuação do Ministério Público quanto ao enfrentamento e impacto da Covid-19 no sistema prisional brasileiro | Silva, Pedro Felipe Verissimo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2023 | A intervenção do terceiro setor e do Programa Jovem Aprendiz como mecanismo de efetivação dos direitos da juventude | Gomes, Isabella Spindola | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Mai-2023 | Qualidade de vida no trabalho como direito fundamental dos policiais militares que atuam nas ruas de Goiânia | Oliveira, Jhonatan Felipe Tavares de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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