Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A sistemática dos crimes de corrupção e a responsabilização do agente à luz da lei de improbidade administrativa
Autor(es):	Cardoso, Gabriel Gomes
Primeiro Orientador:	Mendonça, Neire Divina
metadata.dc.contributor.referee1:	Barbosa, Ycarim Melgaço
Resumo:	O presente trabalho questiona a eficácia do combate à corrupção no Brasil face o aumento significativo das denúncias desta modalidade de crime, principalmente em áreas como, saúde, educação e infraestrutura, essenciais à administração pública. Apesar dos esforços conjuntos dos órgãos fiscalizadores e de parte dos agentes políticos, os projetos de lei, pacotes e medidas anticorrupção seguem estagnados, havendo pouco empenho na prevenção, detecção e implementação de regras de Compliance. Assim, investigar-se- á, primeiramente, o interesse do establishment na manutenção do status quo, e de que forma a formação sócio-política-jurídica brasileira e a ideologia do julgador contribuem para o favorecimento do furto ao erário. É de suma importância descobrir o que provoca o mal-uso da verba pública e propor alternativas para superação de intenções criminosas. Para tanto, faz-se necessário entender os tipos de corrupção; explorar as dimensões jurídicas do conceito de culpa e erro; contextualizar a legislação atual, e debater sua eficácia ante os métodos tradicionais de corrupção. Dessa forma, a partir do viés positivista, denotar-se-á as sanções penais, cíveis e administrativas, tendo como base o princípio da moralidade e da legalidade na administração pública. Abordar-se-á a efetividade da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), bem sua alteração posterior pela Lei nº 14.230/21. A metodologia aplicada será descritiva, com abordagem qualitativa, utilizando o método hipotético-dedutivo, juntamente com procedimentos bibliográficos, tais como leis, normas, livros, artigos científicos e teses.
Palavras-chave:	Corrupção Improbidade administrativa Administração pública Culpa Moralidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6503
Data do documento:	17-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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