PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCardoso, Gabriel Gomespt_BR
dc.date.accessioned2023-12-05T19:10:32Z-
dc.date.available2023-12-05T19:10:32Z-
dc.date.issued2023-11-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6503-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCorrupçãopt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa-
dc.subjectAdministração pública-
dc.subjectCulpa-
dc.subjectMoralidade-
dc.titleA sistemática dos crimes de corrupção e a responsabilização do agente à luz da lei de improbidade administrativapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Mendonça, Neire Divinapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4237911053795877pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Ycarim Melgaçopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9791745313665253pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho questiona a eficácia do combate à corrupção no Brasil face o aumento significativo das denúncias desta modalidade de crime, principalmente em áreas como, saúde, educação e infraestrutura, essenciais à administração pública. Apesar dos esforços conjuntos dos órgãos fiscalizadores e de parte dos agentes políticos, os projetos de lei, pacotes e medidas anticorrupção seguem estagnados, havendo pouco empenho na prevenção, detecção e implementação de regras de Compliance. Assim, investigar-se- á, primeiramente, o interesse do establishment na manutenção do status quo, e de que forma a formação sócio-política-jurídica brasileira e a ideologia do julgador contribuem para o favorecimento do furto ao erário. É de suma importância descobrir o que provoca o mal-uso da verba pública e propor alternativas para superação de intenções criminosas. Para tanto, faz-se necessário entender os tipos de corrupção; explorar as dimensões jurídicas do conceito de culpa e erro; contextualizar a legislação atual, e debater sua eficácia ante os métodos tradicionais de corrupção. Dessa forma, a partir do viés positivista, denotar-se-á as sanções penais, cíveis e administrativas, tendo como base o princípio da moralidade e da legalidade na administração pública. Abordar-se-á a efetividade da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), bem sua alteração posterior pela Lei nº 14.230/21. A metodologia aplicada será descritiva, com abordagem qualitativa, utilizando o método hipotético-dedutivo, juntamente com procedimentos bibliográficos, tais como leis, normas, livros, artigos científicos e teses.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.audience.educationlevelLegalidade-
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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