PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A ineficácia da lei Maria da Penha: fatores que contribuem
Autor(es): Sousa, Maiara Aparecida De
Primeiro Orientador: Mendonça, Neire Divina
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo: A Lei 11.340 criada em 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tem mecanismos criados para a proteger, prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra mulher. A violência doméstica contra a mulher não é apenas um problema comum apenas da vítima, envolve não só a sociedade, mas também do Estado que tem o dever tentar proteger às vítimas. As violências ocorrem em diversas situações e de várias formas, em muitos casos começa com ofensas, xingamentos, proibições e coação e entre outras formas. Porém a vítima não se dá conta que está sendo vítima de violência e acredita ter feito algo errado para merecer isso, sofrem tanto a violência física ou psicológica no seu ambiente domiciliar. A Lei Maria da Penha tem seus mecanismos para tentar proteger às vítimas com suas medidas protetivas de urgência, mas nem sempre são tão eficazes como deveria ser, são diversos fatores que levam à ineficácia dela ao proteger às mulheres vítimas tanto quanto seus direitos e liberdade
Palavras-chave: Violência doméstica
Lei 11.340/06
Maria da Penha
Ineficácia
Medidas protetivas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6512
Data do documento: 16-Nov-2023
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