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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6498| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A judicialização do direito à saúde no Brasil |
| Autor(es): | Silva, Natalia Alves Da |
| Primeiro Orientador: | Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Dunck, Goiacy Campos dos Santos |
| Resumo: | A judicialização da saúde, por certo, é uma dentre as inúmeras problemáticas geradas pelo advento da constitucionalização do direito, característica do modelo constitucional adotado e das atuações dos poderes institucionais no Estado Democrático de Direito, seja pela ausência de uns ou pela forte presença de outros. Este artigo busca analisar o panorama geral do fenômeno da judicialização da saúde e buscar entender, com base em bibliografia especializada, a problemática, com fins de estimular o debate na busca de uma solução favorável à efetivação do direito constitucional à saúde. Está previsto na Constituição que é dever do Estado prover o cidadão do direito à saúde. A metodologia utilizada na elaboração da pesquisa envolverá o método dedutivo e a pesquisa teórica, por meio de artigos científicos, normas sobre o abjeto e doutrinas relacionadas ao assunto abordado. Palavras-chave: Direito à saúde. Judicialização da saúde. Mínimo existencial. Reserva do possível. Efetivação do direito à saúde.A judicialização da saúde, por certo, é uma dentre as inúmeras problemáticas geradas pelo advento da constitucionalização do direito, característica do modelo constitucional adotado e das atuações dos poderes institucionais no Estado Democrático de Direito, seja pela ausência de uns ou pela forte presença de outros. Este artigo busca analisar o panorama geral do fenômeno da judicialização da saúde e buscar entender, com base em bibliografia especializada, a problemática, com fins de estimular o debate na busca de uma solução favorável à efetivação do direito constitucional à saúde. Está previsto na Constituição que é dever do Estado prover o cidadão do direito à saúde. A metodologia utilizada na elaboração da pesquisa envolverá o método dedutivo e a pesquisa teórica, por meio de artigos científicos, normas sobre o abjeto e doutrinas relacionadas ao assunto abordado. Palavras-chave: Direito à saúde. Judicialização da saúde. Mínimo existencial. Reserva do possível. Efetivação do direito à saúde. |
| Abstract: | ABSTRACT The judicialization of health, of course, is one of the countless problems generated by the advent of the constitutionalization of law, a characteristic of the constitutional model adopted and the actions of institutional powers in the Democratic State of Law, whether due to the absence of some or the strong presence of others. . This article seeks to analyze the general panorama of the phenomenon of the judicialization of health and seek to understand, based on specialized bibliography, the problem, with the aim of stimulating debate in the search for a solution favorable to the implementation of the constitutional right to health. The Constitution states that it is the State's duty to provide citizens with the right to health. The methodology used in preparing the research will involve the deductive method and theoretical research, through scientific articles, norms on the subject and doctrines related to the subject addressed .Keywords: Right to health. Judicialization of health. Existential minimum. Reserve as much as possible. Implementation of the right to health. |
| Palavras-chave: | Direito à saúde Judicialização da saúde Mínimo existencial Reserva do possível Efetivação do direito à saúde |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6498 |
| Data do documento: | 18-Nov-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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