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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6515
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O princípio da insignificância à luz da jurisprudência dos tribunais superiores |
Autor(es): | Costa Neto, Alexandre Machado Alves Da |
Primeiro Orientador: | Mendonça, Neire Divina |
metadata.dc.contributor.referee1: | Bueno, Júlio Anderson Alves |
Resumo: | O presente trabalho vem estudar acerca da divergência jurisprudencial do princípio da insignificância, discutir sobre os requisitos objetivos e subjetivos, abordar a origem histórica, desenvolver o conceito pela doutrina brasileira e estrangeira, apontar os problemas da subjetividade do princípio da insignificância em casos concretos, discutindo a aplicação ou não, pelos Tribunais Superiores. A pesquisa em será desenvolvida por meio da modalidade metodológica bibliográfica, com um plano de trabalho elaborado, o qual irá apresentar, reunir e realizar o estudo das obras de juristas e profissionais atuantes na área do Direito Penal. A reflexão acerca do princípio da insignificância no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é de extrema relevância, uma vez que esse princípio vem sendo alvo de intenso debate nos tribunais e na doutrina brasileira, por ser utilizado necessariamente em casos concretos, a margem de discricionariedade da utilização do princípio nos processos especialmente criminais, deixa uma grande insegurança jurídica para os jurisdicionados e para a justiça brasileira. |
Abstract: | The present work studies the jurisprudential divergence of the principle of insignificance, discusses the objective and subjective requirements, addresses the historical origin, develops the concept by the Brazilian and foreign doctrine, points out the problems of the subjectivity of the principle of insignificance in concrete cases, discussing the application or not by the Superior Courts. The research will be developed through the bibliographic methodological modality, with a work plan elaborated, which will present, gather and carry out the study of the works of jurists and professionals working in the area of Criminal Law. The reflection on the principle of insignificance within the scope of the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice is extremely relevant, since this principle has been the subject of intense debate in the courts and in the Brazilian doctrine, as it is necessarily used in specific cases, the margin of discretion of the use of the principle in especially criminal proceedings, it leaves a great deal of legal uncertainty for those under jurisdiction and for the Brazilian Justice. |
Palavras-chave: | Princípio da insignificância Tribunais Requisitos Conceito Decisão Jurisprudência Direito penal |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6515 |
Data do documento: | 24-Nov-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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