PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta Neto, Alexandre Machado Alves Dapt_BR
dc.date.accessioned2023-12-05T20:17:40Z-
dc.date.available2023-12-05T20:17:40Z-
dc.date.issued2023-11-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6515-
dc.description.abstractThe present work studies the jurisprudential divergence of the principle of insignificance, discusses the objective and subjective requirements, addresses the historical origin, develops the concept by the Brazilian and foreign doctrine, points out the problems of the subjectivity of the principle of insignificance in concrete cases, discussing the application or not by the Superior Courts. The research will be developed through the bibliographic methodological modality, with a work plan elaborated, which will present, gather and carry out the study of the works of jurists and professionals working in the area of Criminal Law. The reflection on the principle of insignificance within the scope of the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice is extremely relevant, since this principle has been the subject of intense debate in the courts and in the Brazilian doctrine, as it is necessarily used in specific cases, the margin of discretion of the use of the principle in especially criminal proceedings, it leaves a great deal of legal uncertainty for those under jurisdiction and for the Brazilian Justice.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificânciapt_BR
dc.subjectTribunais-
dc.subjectRequisitos-
dc.subjectConceito-
dc.subjectDecisão-
dc.subjectJurisprudência-
dc.subjectDireito penal-
dc.titleO princípio da insignificância à luz da jurisprudência dos tribunais superiorespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Mendonça, Neire Divinapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4237911053795877pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho vem estudar acerca da divergência jurisprudencial do princípio da insignificância, discutir sobre os requisitos objetivos e subjetivos, abordar a origem histórica, desenvolver o conceito pela doutrina brasileira e estrangeira, apontar os problemas da subjetividade do princípio da insignificância em casos concretos, discutindo a aplicação ou não, pelos Tribunais Superiores. A pesquisa em será desenvolvida por meio da modalidade metodológica bibliográfica, com um plano de trabalho elaborado, o qual irá apresentar, reunir e realizar o estudo das obras de juristas e profissionais atuantes na área do Direito Penal. A reflexão acerca do princípio da insignificância no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é de extrema relevância, uma vez que esse princípio vem sendo alvo de intenso debate nos tribunais e na doutrina brasileira, por ser utilizado necessariamente em casos concretos, a margem de discricionariedade da utilização do princípio nos processos especialmente criminais, deixa uma grande insegurança jurídica para os jurisdicionados e para a justiça brasileira.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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