PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Armas de fogo: aspectos para análise de resultados da criminalidade
Autor(es): Lopes, Maryana Elias
Primeiro Orientador: Mendonça, Neire Divina
metadata.dc.contributor.referee1: Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo: Este Artigo analisou o direito ao cidadão de portar armas de fogo e seus reflexos em razão da legislação brasileira, Lei nº 10.826 de 2003, a qual restringiu tal direito, que tinha como principal meta reduzir a onda de criminalidade que assolava o país. Percebemos que uma crescente onda de crimes com uso de armas de fogo persiste desde os anos 1980. Visualizada com os dados quantitativos, desde a promulgação do Estatuto do desarmamento, onde os níveis de criminalidade somente aumentou no país. Desarmar a população civil somente deixou-a indefesa, em uma vez que os criminosos continuam armados.
Abstract: This article analyzed the citizen's right to carry firearms and its consequences due to the Brazilian legislation, Law No. 10,826 of 2003, which restricted this right, which had as its main goal to reduce the crime wave that devastated the country. We have noticed that a growing wave of gun crime has persisted since the 1980s. Visualized with quantitative data, since the promulgation of the Disarmament Statute, where crime levels have only increased in the country. Disarming the civilian population has only left them defenseless, since the criminals are still armed
Palavras-chave: Armas de fogo
Legitima defesa
Criminalidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6509
Data do documento: 30-Nov-2023
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