Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A lei 11.343/06 como ferramenta de implementação da necropolítica no sistema carcerário brasileiro
Autor(es):	Lopes, Rodrigo Pellozo
Primeiro Orientador:	Mendonça, Neire Divina
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O presente estudo formula-se a partir da necessidade de reprimenda da implementação da Necropolítica no Estado brasileiro. Tal trabalho busca elucidar a acepção da terminologia e demonstrar a gestão indevida do Estado como definidor da morte biológica dos componentes do tecido social. O primeiro capítulo delimita a origem e expansão do termo Necropolítica, retomando sua concepção embrionária à Biopolítica, de Foucault. A segunda seção destina-se a elucidação de dados estatísticos que demonstraram a política de encarceramento em massa, direcionando o perfil das pessoas reclusas. Sem embargos, evidencia, ainda, os índices alarmantes de prisões pelo crime de Tráfico de Drogas. Por fim, o terceiro capítulo desenvolve sobre o desprezo aos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro, bem como o desacato a Constituição Federal, aos direitos humanos, a Organização dos Estados Americanos e o Pacto de São José da Costa rica.
Palavras-chave:	Necropolítica Lei 11.343/06 Encarceramento Constituição Federal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6504
Data do documento:	1-Dez-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.