PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLopes, Rodrigo Pellozopt_BR
dc.date.accessioned2023-12-05T19:15:25Z-
dc.date.available2023-12-05T19:15:25Z-
dc.date.issued2023-12-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6504-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNecropolíticapt_BR
dc.subjectLei 11.343/06-
dc.subjectEncarceramento-
dc.subjectConstituição Federal-
dc.titleA lei 11.343/06 como ferramenta de implementação da necropolítica no sistema carcerário brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Mendonça, Neire Divinapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4237911053795877pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo formula-se a partir da necessidade de reprimenda da implementação da Necropolítica no Estado brasileiro. Tal trabalho busca elucidar a acepção da terminologia e demonstrar a gestão indevida do Estado como definidor da morte biológica dos componentes do tecido social. O primeiro capítulo delimita a origem e expansão do termo Necropolítica, retomando sua concepção embrionária à Biopolítica, de Foucault. A segunda seção destina-se a elucidação de dados estatísticos que demonstraram a política de encarceramento em massa, direcionando o perfil das pessoas reclusas. Sem embargos, evidencia, ainda, os índices alarmantes de prisões pelo crime de Tráfico de Drogas. Por fim, o terceiro capítulo desenvolve sobre o desprezo aos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro, bem como o desacato a Constituição Federal, aos direitos humanos, a Organização dos Estados Americanos e o Pacto de São José da Costa rica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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