PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Lavagem de dinheiro e pirâmides financeiras ligado às Criptomoedas esquemas financeiros ligado às Criptomoedas
Autor(es): Bittencourt, Arthur Gonçalves
Primeiro Orientador: Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee1: Viana, Irisvan
Resumo: A criptomoeda como ferramenta para o cometimento na ocultação de ilícitos penais, dentre eles a lavagem de dinheiro, a moeda digital é considerado um dos benefícios em que o avanço tecnológico proporcional para o mundo, mas para o direito traz muitas dúvidas e incertezas relacionados com esses ativo digital, como esquemas financeiros, além de criminosos usarem para a lavagem de dinheiro e no esquema de pirâmides financeiras, causando prejuízos a economia popular, e em muitos países é considerado uma moeda corrente, no Brasil é apenas um ativo financeiro, com a nova lei 14.478/2022, o conceito de regulamentação das criptomoedas tornou algo atrativo para a legislação,e isso é um dos desafios em que a jurisdição enfrentará no futuro, já que as criptomoedas não tem vínculos com as instituições financeiras, então não se tem uma segurança real para quem quer ingressar no mercado de criptomoedas. As doutrinas e jurisprudências não tem muito conhecimento a respeito para basear em um consenso ou decifrar os ativos virtuais, e tem muitas divergências no meio jurídicos, pois, para alguns doutrinadores as criptomoedas são considerados bens jurídico, e para a lei em vigor tem um entendimento diferente e completamente errado sobre as criptomoedas para trazer uma segurança para os usuários.
Palavras-chave: Criptomoedas
Lavagem de dinheiro
Pirâmides financeiras
Esquemas financeiros
Lei 14.478/2022
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6516
Data do documento: 29-Nov-2023
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