PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A violação de direitos das presidiárias, grávidas, lactantes e parturientes na perspectiva da criminologia feminista
Autor(es): Barros, Joicilany Melo
Primeiro Orientador: Mendonça, Neire Divina
metadata.dc.contributor.referee1: Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo: Este estudo aborda a violação dos direitos de presidiárias grávidas, lactantes e parturientes sob a perspectiva da criminologia feminista. O trabalho inicia com uma análise do poder judiciário e sua relação com o sistema carcerário, explorando a Constituição Federal e as Regras de Bangkok. Um breve histórico do cárcere feminino no Brasil é apresentado. A segunda seção discute a maternidade no cárcere, destacando a atual situação das mulheres mães nas prisões brasileiras. Examina-se a ineficácia das garantias legais para essas mulheres, com ênfase nas violações enfrentadas por presidiárias grávidas, lactantes e parturientes. A legislação ordinária nº 13.769/2018 também é abordada. A terceira parte analisa as políticas públicas do poder judiciário para mitigar a violação de direitos. Explora-se a dignidade da presa gestante, os princípios violados pela prisão inadequada e alternativas para enfrentar a criminalidade, integrando a mulher detenta na sociedade
Abstract: This study addresses the violation of the rights of pregnant, lactating and parturient prisoners from the perspective of feminist criminology. The work begins with an analysis of the judiciary and its relationship with the prison system, exploring the Federal Constitution and the Bangkok Rules. A brief history of female prison in Brazil is presented. The second section discusses motherhood in prison, highlighting the current situation of female mothers in Brazilian prisons. The ineffectiveness of legal guarantees for these women is examined, with an emphasis on the violations faced by pregnant, breastfeeding and parturient prisoners. Ordinary legislation No. 13,769/2018 is also addressed. The third part analyzes the public policies of the judiciary to mitigate rights violations. The dignity of the pregnant prisoner is explored, the principles violated by inadequate imprisonment and alternatives to confront crime, integrating the detained woman into society.
Palavras-chave: Presidiárias
Criminologia feminista
Maternidade no cárcere
Direitos humanos
Poder judiciário
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6501
Data do documento: 30-Nov-2023
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