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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6501
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A violação de direitos das presidiárias, grávidas, lactantes e parturientes na perspectiva da criminologia feminista |
Autor(es): | Barros, Joicilany Melo |
Primeiro Orientador: | Mendonça, Neire Divina |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lourenço, Cláudia Luiz |
Resumo: | Este estudo aborda a violação dos direitos de presidiárias grávidas, lactantes e parturientes sob a perspectiva da criminologia feminista. O trabalho inicia com uma análise do poder judiciário e sua relação com o sistema carcerário, explorando a Constituição Federal e as Regras de Bangkok. Um breve histórico do cárcere feminino no Brasil é apresentado. A segunda seção discute a maternidade no cárcere, destacando a atual situação das mulheres mães nas prisões brasileiras. Examina-se a ineficácia das garantias legais para essas mulheres, com ênfase nas violações enfrentadas por presidiárias grávidas, lactantes e parturientes. A legislação ordinária nº 13.769/2018 também é abordada. A terceira parte analisa as políticas públicas do poder judiciário para mitigar a violação de direitos. Explora-se a dignidade da presa gestante, os princípios violados pela prisão inadequada e alternativas para enfrentar a criminalidade, integrando a mulher detenta na sociedade |
Abstract: | This study addresses the violation of the rights of pregnant, lactating and parturient prisoners from the perspective of feminist criminology. The work begins with an analysis of the judiciary and its relationship with the prison system, exploring the Federal Constitution and the Bangkok Rules. A brief history of female prison in Brazil is presented. The second section discusses motherhood in prison, highlighting the current situation of female mothers in Brazilian prisons. The ineffectiveness of legal guarantees for these women is examined, with an emphasis on the violations faced by pregnant, breastfeeding and parturient prisoners. Ordinary legislation No. 13,769/2018 is also addressed. The third part analyzes the public policies of the judiciary to mitigate rights violations. The dignity of the pregnant prisoner is explored, the principles violated by inadequate imprisonment and alternatives to confront crime, integrating the detained woman into society. |
Palavras-chave: | Presidiárias Criminologia feminista Maternidade no cárcere Direitos humanos Poder judiciário |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6501 |
Data do documento: | 30-Nov-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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