PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorBarros, Joicilany Melopt_BR
dc.date.accessioned2023-12-05T18:55:57Z-
dc.date.available2023-12-05T18:55:57Z-
dc.date.issued2023-11-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6501-
dc.description.abstractThis study addresses the violation of the rights of pregnant, lactating and parturient prisoners from the perspective of feminist criminology. The work begins with an analysis of the judiciary and its relationship with the prison system, exploring the Federal Constitution and the Bangkok Rules. A brief history of female prison in Brazil is presented. The second section discusses motherhood in prison, highlighting the current situation of female mothers in Brazilian prisons. The ineffectiveness of legal guarantees for these women is examined, with an emphasis on the violations faced by pregnant, breastfeeding and parturient prisoners. Ordinary legislation No. 13,769/2018 is also addressed. The third part analyzes the public policies of the judiciary to mitigate rights violations. The dignity of the pregnant prisoner is explored, the principles violated by inadequate imprisonment and alternatives to confront crime, integrating the detained woman into society.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPresidiáriaspt_BR
dc.subjectCriminologia feminista-
dc.subjectMaternidade no cárcere-
dc.subjectDireitos humanos-
dc.subjectPoder judiciário-
dc.titleA violação de direitos das presidiárias, grávidas, lactantes e parturientes na perspectiva da criminologia feministapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Mendonça, Neire Divinapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4237911053795877pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoEste estudo aborda a violação dos direitos de presidiárias grávidas, lactantes e parturientes sob a perspectiva da criminologia feminista. O trabalho inicia com uma análise do poder judiciário e sua relação com o sistema carcerário, explorando a Constituição Federal e as Regras de Bangkok. Um breve histórico do cárcere feminino no Brasil é apresentado. A segunda seção discute a maternidade no cárcere, destacando a atual situação das mulheres mães nas prisões brasileiras. Examina-se a ineficácia das garantias legais para essas mulheres, com ênfase nas violações enfrentadas por presidiárias grávidas, lactantes e parturientes. A legislação ordinária nº 13.769/2018 também é abordada. A terceira parte analisa as políticas públicas do poder judiciário para mitigar a violação de direitos. Explora-se a dignidade da presa gestante, os princípios violados pela prisão inadequada e alternativas para enfrentar a criminalidade, integrando a mulher detenta na sociedadept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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