PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Tráfico internacional de pessoas: exploração sexual e a questão do consentimento
Autor(es): Pires, Luis Fellype Cotrim De Carvalho
Primeiro Orientador: Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1: Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo: O presente trabalho trata-se da pesquisa sobre o trafico internacional de pessoas para fins de exploração sexual e a questão do consentimento da vítima. Sendo este tema de grande importância na sociedade, pois atualmente ocorre inúmeras ocorrências em que a principal causa do tráfico internacional, na maioria das vezes, as pessoas aliciadas são mulheres e crianças vulneráveis que são levadas de forma cruel e enganosa. Além disso, são forçadas a trabalhar para satisfazer prazeres de outras pessoas. Para dar maior consistência ao trabalho, busca-se trazer os aspectos principais deste tipo de crime e suas consequências para a sociedade. Neste assunto será abordado sobre a Lei 13.344 de 06 de outubro de 2016 mais conhecida como a Lei que trata do Tráfico Interno e Internacional de Pessoas para fim de exploração sexual. e também como referência da Constituição Federal de 1988, na pesquisa, pretendeu investigar como e onde ocorre este tipo de crime, quais pessoas estão vulneráveis a este delito ilícito praticados por máfias, e também como a polícia e o Estado age neste tipo de situação. O método, utilizado para pesquisa básica, baseou-se em critérios de comparação ou referência.
Palavras-chave: Tráfico internacional de pessoas
Exploração sexual
Consentimento da vítima
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6554
Data do documento: 17-Nov-2023
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