Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Da assistência à mulher e à família em situação de feminicídio
Autor(es):	Silva, Marinete Santos Da
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Borges, Fernanda da Silva
Resumo:	A presente pesquisa se propõe a discutir o papel do Estado na assistência à mulher e à família em situação de feminicídio. No nosso ordenamento jurídico a partir da Constituição Federal de 1988 e de outras normas de proteção à mulher, se fortalece a visão do Estado como o responsável de assegurar a dignidade da pessoa humana, a vida e a liberdade da mulher, ainda sim, a violência de gênero é uma das formas mais comum de violação dos direitos humanos e, também, a mais praticada, sendo o feminicídio o último estágio de violência contra a mulher. Esse estudo então se propôs a entender o Estado como promotor de direitos e garantias fundamentais, frente à assistência ou falta dela prestada as vítimas de tentativa de feminicídio e aos seus familiares. As principais fontes de consulta serão livros e artigos relacionados ao Direito Constitucional e Penal, mais especificamente relacionados à Lei 13.104/2015, bem como jurisprudência e julgados referente ao tema proposto. Conclui que a assistência em prol da vítima e familiares garante uma base sólida para o ambiente familiar das pessoas vitimadas.
Palavras-chave:	Feminicídio Mulher Estado Assistência Direitos humanos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6548
Data do documento:	30-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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