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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6548
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Da assistência à mulher e à família em situação de feminicídio |
Autor(es): | Silva, Marinete Santos Da |
Primeiro Orientador: | Santos, Nivaldo dos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Borges, Fernanda da Silva |
Resumo: | A presente pesquisa se propõe a discutir o papel do Estado na assistência à mulher e à família em situação de feminicídio. No nosso ordenamento jurídico a partir da Constituição Federal de 1988 e de outras normas de proteção à mulher, se fortalece a visão do Estado como o responsável de assegurar a dignidade da pessoa humana, a vida e a liberdade da mulher, ainda sim, a violência de gênero é uma das formas mais comum de violação dos direitos humanos e, também, a mais praticada, sendo o feminicídio o último estágio de violência contra a mulher. Esse estudo então se propôs a entender o Estado como promotor de direitos e garantias fundamentais, frente à assistência ou falta dela prestada as vítimas de tentativa de feminicídio e aos seus familiares. As principais fontes de consulta serão livros e artigos relacionados ao Direito Constitucional e Penal, mais especificamente relacionados à Lei 13.104/2015, bem como jurisprudência e julgados referente ao tema proposto. Conclui que a assistência em prol da vítima e familiares garante uma base sólida para o ambiente familiar das pessoas vitimadas. |
Palavras-chave: | Feminicídio Mulher Estado Assistência Direitos humanos |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6548 |
Data do documento: | 30-Nov-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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