PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Marinete Santos Dapt_BR
dc.date.accessioned2023-12-08T20:07:05Z-
dc.date.available2023-12-08T20:07:05Z-
dc.date.issued2023-11-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6548-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFeminicídiopt_BR
dc.subjectMulherpt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectAssistênciapt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.titleDa assistência à mulher e à família em situação de feminicídiopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa se propõe a discutir o papel do Estado na assistência à mulher e à família em situação de feminicídio. No nosso ordenamento jurídico a partir da Constituição Federal de 1988 e de outras normas de proteção à mulher, se fortalece a visão do Estado como o responsável de assegurar a dignidade da pessoa humana, a vida e a liberdade da mulher, ainda sim, a violência de gênero é uma das formas mais comum de violação dos direitos humanos e, também, a mais praticada, sendo o feminicídio o último estágio de violência contra a mulher. Esse estudo então se propôs a entender o Estado como promotor de direitos e garantias fundamentais, frente à assistência ou falta dela prestada as vítimas de tentativa de feminicídio e aos seus familiares. As principais fontes de consulta serão livros e artigos relacionados ao Direito Constitucional e Penal, mais especificamente relacionados à Lei 13.104/2015, bem como jurisprudência e julgados referente ao tema proposto. Conclui que a assistência em prol da vítima e familiares garante uma base sólida para o ambiente familiar das pessoas vitimadas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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