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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6618
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Sistema prisional brasileiro e o estado da mulher encarcerada |
Autor(es): | Arantes, Natália Garcia |
Primeiro Orientador: | Freitas, Cláudia Glênia Silva de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Eufrosina Saraiva |
Resumo: | De abordagem qualitativa, a pesquisa é do tipo bibliográfica, com subsídio em doutrinas de direito constitucional, direitos humanos, direito penitenciário, penal e processual penal. Quanto ao método, a pesquisa é dedutiva, sendo a premissa maior o fato de que o sistema prisional brasileiro tem sido, como um todo, um grande problema para a realização do seu propósito de infligir a sanção penal e ao mesmo tempo ressocializar o apenado respeitando seus direitos fundamentais básicos. A premissa maior é a de que, as mulheres, dentre o grupo de apenados, constitui um parcela de pessoas que integram o sistema prisional e precisam de um olhar diferenciado para as suas particularidades como mulher. Logo, o problema de efetivação de seus direitos fundamentais se inserem como um problema que integra as dificuldades do sistema prisional brasileiro em cumprir com o seus objetivos principais. |
Palavras-chave: | Encarceramento Mulheres Prisional Estado |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6618 |
Data do documento: | 22-Nov-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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