PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A multiparentalidade e a herança: a sócio afetividade e seus reflexos no "ius delationis"
Autor(es): Santana, Gerffson Pereira De
Primeiro Orientador: Freitas, Cláudia Glênia Silva de
metadata.dc.contributor.referee1: Borges, Adriana da Cunha
Resumo: Esse artigo busca analisar como está sendo aplicado o direito sucessório para a fa- mília multiparental. Buscou-se responder a seguinte questão: qual seria o efeito da recepção da multiparentalidade no ius delationis? Foi adotado o método dedutivo- bibliográfico, utilizando métodos científicos, a fim de se buscar a completa veracidade e máxima compreensão do tema. Para realizar a análise foram ser utilizados artigos científicos, sites jurídicos e principalmente entendimentos jurisprudenciais a fim de ser analisado a aplicação do direito sucessório ao instituto da família multiparental. Na primeira seção abordou-se a conceituação de família e sua evolução para a multipa- rentalidade. Já na segunda seção tratou-se sobre princípios constitucionais que abrangem a família multiparental. E na terceira e última seção foi esmiuçado acerca do reconhecimento do direito a sucessão nos casos de multiparentalidade.
Palavras-chave: Herança
Multiparentalidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6607
Data do documento: 18-Nov-2023
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