Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O acesso ao canabidiol no Brasil para uso medicinal à luz dos direitos fundamentais: as dificuldades encontradas pelos pacientes
Autor(es):	Silva, Helon Brandão Da
Primeiro Orientador:	Freitas, Cláudia Glênia Silva de
metadata.dc.contributor.referee1:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo:	As dificuldades encontradas pelos pacientes no acesso do Canabidiol, sem dúvidas é uma temática que merece especial atenção, sobretudo atualmente em que o medicamento se mostra eficaz no tratamento de determinadas doenças. Esse atual cenário nos convida à abordagem ora proposta, de modo a compreender a relutância constante no conservadorismo e acaba por possuir uma legislação nacional estritamente reguladora, onde seu uso dificultado e burocrático está estritamente ligado ao descumprimento dos direitos fundamentais. Portanto, o presente trabalho busca analisar o contexto e história dos direitos fundamentais, em especial o direito à saúde, sua representação nacional comparativa a comunidade internacional, com enfoque na Constituição Federal de 1988, onde será correlacionado com uma análise histórica do CBD, passando por estudos científicos e legislações que dispõem sobre a substância. Este estudo faz uso de método dedutivo associado à pesquisa bibliográfica narrativa de livros, revistas, textos de lei, entre outros, fazendo análise da construção dos direitos fundamentais, além da história e conceituação do Canabidiol e a atuação do judiciário e da legislação nacional atual acerca do uso da substância Canabidiol com fins medicinais, para chegar na possibilidade de compreender qual o empenho do Estado através de seus serviços públicos de saúde.
Palavras-chave:	Canabidiol Tratamento
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6609
Data do documento:	24-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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