PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Helon Brandão Dapt_BR
dc.date.accessioned2023-12-13T14:06:56Z-
dc.date.available2023-12-13T14:06:56Z-
dc.date.issued2023-11-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6609-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCanabidiolpt_BR
dc.subjectTratamentopt_BR
dc.titleO acesso ao canabidiol no Brasil para uso medicinal à luz dos direitos fundamentais: as dificuldades encontradas pelos pacientespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Freitas, Cláudia Glênia Silva dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3143581301659814pt_BR
dc.contributor.referee1Calaça, Gabriela Pugliesi Furtadopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.description.resumoAs dificuldades encontradas pelos pacientes no acesso do Canabidiol, sem dúvidas é uma temática que merece especial atenção, sobretudo atualmente em que o medicamento se mostra eficaz no tratamento de determinadas doenças. Esse atual cenário nos convida à abordagem ora proposta, de modo a compreender a relutância constante no conservadorismo e acaba por possuir uma legislação nacional estritamente reguladora, onde seu uso dificultado e burocrático está estritamente ligado ao descumprimento dos direitos fundamentais. Portanto, o presente trabalho busca analisar o contexto e história dos direitos fundamentais, em especial o direito à saúde, sua representação nacional comparativa a comunidade internacional, com enfoque na Constituição Federal de 1988, onde será correlacionado com uma análise histórica do CBD, passando por estudos científicos e legislações que dispõem sobre a substância. Este estudo faz uso de método dedutivo associado à pesquisa bibliográfica narrativa de livros, revistas, textos de lei, entre outros, fazendo análise da construção dos direitos fundamentais, além da história e conceituação do Canabidiol e a atuação do judiciário e da legislação nacional atual acerca do uso da substância Canabidiol com fins medicinais, para chegar na possibilidade de compreender qual o empenho do Estado através de seus serviços públicos de saúde.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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