PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Guarda unilateral com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Autor(es): Rocha, Ana Carolina Pereira
Primeiro Orientador: Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee1: Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo: A presente monografia aborda a temática da guarda unilateral no contexto do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. A evolução das estruturas familiares, as mudanças nas dinâmicas de relacionamento e a crescente preocupação com os direitos e bem-estar das crianças e adolescentes têm instigado uma reavaliação crítica das abordagens tradicionais relacionadas à guarda. Nesse cenário, a guarda unilateral emerge como um assunto de significativa relevância, uma vez que implica na atribuição exclusiva das responsabilidades parentais a um dos genitores, em detrimento do outro. O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente desempenha um papel fundamental nas discussões sobre guarda unilateral. Embasado na Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU e em legislações nacionais de diversos países, esse princípio estabelece que, em qualquer decisão concernente à criança, sua supremacia deve ser a prioridade. Quando aplicado à questão da guarda, isso implica que a determinação de qual genitor deve deter a guarda unilateral deve ser balizada pela avaliação do que é mais benéfico para o desenvolvimento físico, emocional, social e psicológico da criança ou adolescente. A guarda unilateral compreende a atribuição de custódia exclusiva a um dos genitores, enquanto o outro pode ter o direito de visitas e contato, mas não compartilha das mesmas responsabilidades cotidianas e decisórias. Essa decisão pode ser motivada por vários fatores, tais como a capacidade de cada genitor de proporcionar um ambiente estável, a proximidade da escola e da comunidade, e até mesmo a vontade da criança ou adolescente, dependendo de sua maturidade e idade. Entretanto, a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente à guarda unilateral não é desprovida de desafios e controvérsias. A concentração de autoridade decisória em um dos genitores pode gerar desequilíbrio nas relações familiares e restringir a participação do outro genitor na vida da criança. Isso torna-se particularmente problemático se a decisão for influenciada por preconceitos de gênero ou outras considerações subjetivas. A pesquisa conduzida para este artigo adotou o método de revisão bibliográfica, analisando extensa literatura sobre a guarda unilateral com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. A pesquisa abrangeu artigos acadêmicos, obras especializadas em direito de família, psicologia infantil, desenvolvimento humano, bem como legislações nacionais e internacionais pertinentes. Jurisprudências relevantes também foram incorporadas para exemplificar a abordagem da guarda unilateral em diferentes jurisdições. Em síntese, a discussão em torno da guarda unilateral no âmbito do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente é intrincada e multifacetada.
Abstract: This monograph addresses the issue of unilateral custody in the context of the principle of the best interest of children and adolescents. The evolution of family structures, changes in relationship dynamics, and growing concern for the rights and well-being of children and adolescents have instigated a critical reassessment of traditional approaches to custody. In this scenario, unilateral custody emerges as a matter of significant relevance, since it implies the exclusive attribution of parental responsibilities to one of the parents, to the detriment of the other. The principle of the best interest of the child and adolescent plays a key role in discussions about unilateral custody. Based on the UN Convention on the Rights of the Child and the national legislation of several countries, this principle establishes that, in any decision concerning the child, his or her supremacy should be the priority. When applied to the issue of custody, this implies that the determination of which parent should hold unilateral custody should be guided by the evaluation of what is most beneficial for the physical, emotional, social and psychological development of the child or adolescent. Unilateral custody comprises the assignment of exclusive custody to one of the parents, while the other may have the right to visits and contact, but does not share the same day-to-day and decision-making responsibilities. This decision can be motivated by several factors, such as the ability of each parent to provide a stable environment, the proximity of the school and the community, and even the will of the child or adolescent, depending on their maturity and age. However, the application of the principle of the best interest of the child and adolescent to unilateral custody is not devoid of challenges and controversies. The concentration of decision-making authority in one parent can generate imbalance in family relationships and restrict the participation of the other parent in the child's life. This becomes particularly problematic if the decision is influenced by gender biases or other subjective considerations. The research conducted for this article adopted the bibliographic review method, analyzing extensive literature on unilateral custody based on the principle of the best interest of the child and adolescent. The research covered academic articles, specialized works in family law, child psychology, human development, as well as relevant national and international legislation. Relevant case law has also been incorporated to exemplify the unilateral custody approach in different jurisdictions. In summary, the discussion around unilateral custody within the framework of the principle of the best interest of the child and adolescent is intricate and multifaceted
Palavras-chave: Guarda unilateral
Responsabilidades parentais
Desenvolvimento infantil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6600
Data do documento: 25-Nov-2023
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