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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6610
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Limbo previdenciário-trabalhista |
Autor(es): | Souza, José Víctor Brito De |
Primeiro Orientador: | Freitas, Cláudia Glênia Silva de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Araújo Júnior, José Aluísio e |
Resumo: | Esta pesquisa tem como objetivo examinar os impactos sobre os empregadores nos cenários em que o obreiro recebe alta do médico perito do INSS, mas do médico do trabalho, encarregado do exame de retorno, entendendo que o trabalhador ainda não está apto para retomar suas funções. Como resultado, o empregado se encontra em uma situação denominada de "limbo jurídico previdenciário-trabalhista", na qual não recebe salário do empregador e também não desfruta de benefícios previdenciários. Para conduzir essa análise, foram incorporadas técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Como conclusão, foram identificadas duas abordagens principais. A primeira sustenta que o empregador deve assumir a responsabilidade pelo pagamento dos salários ao empregado quando ele se encontra nesse limbo jurídico. Por outro lado, existe a perspectiva de que o empregador não deve ser responsabilizado pelo pagamento, sugerindo até mesmo a possibilidade de uma ação regressiva contra o INSS para reaver os valores desembolsados. No entanto, na prática, essa não é a situação predominante devido à falta de uma legislação específica para esse cenário. A abordagem metodológica utilizada compreendeu a análise de diversas fontes de informação, incluindo a consulta de legislações, doutrinas, livros acadêmicos, pesquisas científicas relevantes e jurisprudências atualizadas. A intersecção desses recursos permitiu uma abordagem multidisciplinar que enriqueceu a compreensão do fenômeno limbo previdenciário trabalhista, possibilitando uma análise abrangente das questões legais, conceituais e práticas envolvidas no referido tema. |
Palavras-chave: | Limbo previdenciário-trabalhista INSS |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6610 |
Data do documento: | 22-Nov-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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