PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, José Víctor Brito Dept_BR
dc.date.accessioned2023-12-13T14:10:58Z-
dc.date.available2023-12-13T14:10:58Z-
dc.date.issued2023-11-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6610-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLimbo previdenciário-trabalhistapt_BR
dc.subjectINSSpt_BR
dc.titleLimbo previdenciário-trabalhistapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Freitas, Cláudia Glênia Silva dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3143581301659814pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo Júnior, José Aluísio ept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3305303894792239pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa tem como objetivo examinar os impactos sobre os empregadores nos cenários em que o obreiro recebe alta do médico perito do INSS, mas do médico do trabalho, encarregado do exame de retorno, entendendo que o trabalhador ainda não está apto para retomar suas funções. Como resultado, o empregado se encontra em uma situação denominada de "limbo jurídico previdenciário-trabalhista", na qual não recebe salário do empregador e também não desfruta de benefícios previdenciários. Para conduzir essa análise, foram incorporadas técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Como conclusão, foram identificadas duas abordagens principais. A primeira sustenta que o empregador deve assumir a responsabilidade pelo pagamento dos salários ao empregado quando ele se encontra nesse limbo jurídico. Por outro lado, existe a perspectiva de que o empregador não deve ser responsabilizado pelo pagamento, sugerindo até mesmo a possibilidade de uma ação regressiva contra o INSS para reaver os valores desembolsados. No entanto, na prática, essa não é a situação predominante devido à falta de uma legislação específica para esse cenário. A abordagem metodológica utilizada compreendeu a análise de diversas fontes de informação, incluindo a consulta de legislações, doutrinas, livros acadêmicos, pesquisas científicas relevantes e jurisprudências atualizadas. A intersecção desses recursos permitiu uma abordagem multidisciplinar que enriqueceu a compreensão do fenômeno limbo previdenciário trabalhista, possibilitando uma análise abrangente das questões legais, conceituais e práticas envolvidas no referido tema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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