Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Limbo previdenciário-trabalhista
Autor(es):	Souza, José Víctor Brito De
Primeiro Orientador:	Freitas, Cláudia Glênia Silva de
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo Júnior, José Aluísio e
Resumo:	Esta pesquisa tem como objetivo examinar os impactos sobre os empregadores nos cenários em que o obreiro recebe alta do médico perito do INSS, mas do médico do trabalho, encarregado do exame de retorno, entendendo que o trabalhador ainda não está apto para retomar suas funções. Como resultado, o empregado se encontra em uma situação denominada de "limbo jurídico previdenciário-trabalhista", na qual não recebe salário do empregador e também não desfruta de benefícios previdenciários. Para conduzir essa análise, foram incorporadas técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Como conclusão, foram identificadas duas abordagens principais. A primeira sustenta que o empregador deve assumir a responsabilidade pelo pagamento dos salários ao empregado quando ele se encontra nesse limbo jurídico. Por outro lado, existe a perspectiva de que o empregador não deve ser responsabilizado pelo pagamento, sugerindo até mesmo a possibilidade de uma ação regressiva contra o INSS para reaver os valores desembolsados. No entanto, na prática, essa não é a situação predominante devido à falta de uma legislação específica para esse cenário. A abordagem metodológica utilizada compreendeu a análise de diversas fontes de informação, incluindo a consulta de legislações, doutrinas, livros acadêmicos, pesquisas científicas relevantes e jurisprudências atualizadas. A intersecção desses recursos permitiu uma abordagem multidisciplinar que enriqueceu a compreensão do fenômeno limbo previdenciário trabalhista, possibilitando uma análise abrangente das questões legais, conceituais e práticas envolvidas no referido tema.
Palavras-chave:	Limbo previdenciário-trabalhista INSS
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6610
Data do documento:	22-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.