PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Danos psicológicos às vítimas de violência doméstica: enfrentamento jurídico
Autor(es): Carvalho, Ana Caroline Gonçalves
Primeiro Orientador: Freitas, Cláudia Glênia Silva de
metadata.dc.contributor.referee1: Gouveia Neto, Djalma Tavares de
Resumo: Este artigo aborda o cenário das vítimas recorrentes de violência doméstica e como a punição é aplicada aos agressores. Inicialmente, analisam-se os aspectos históricos, em face ao crescimento do número de vítimas recorrentes de danos psicológicos causados em decorrências de relações domésticas, assim definidas na Lei Maria da Penha. A par disso, apontam-se as consequências destes danos e formas de tratamento para contenção da violência doméstica, a partir das diretivas trazidas pela legislação. traz a reflexão quanto à necessidade de se buscar soluções efetivas para combate à violência doméstica, dependendo não só da tomada de iniciativa da vítima, com todo empenho do poder público e de toda sociedade, sobretudo nas hipóteses em que a situação de vitimização é tal que carece da atenção e intervenção de terceiros. Por fim, a pesquisa utilizou de estudos bibliográficos, literatura acadêmica e relatórios de organizações não governamentais como fontes de embasamento.
Palavras-chave: Violência
Dano
Mulher
Política
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6602
Data do documento: 22-Nov-2023
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