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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6601
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A proteção dos refugiados à luz do ornamento jurídico brasileiro |
Autor(es): | Nobre, Hariadne Marques |
Primeiro Orientador: | Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba |
metadata.dc.contributor.referee1: | Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado |
Resumo: | O presente artigo científico tem por objetivo o estudo do Direito ao Refúgio, partindo de um panorama geral dos Direitos Humanos, suas bases históricas e filosóficas e se ramificando no Direito ao Refúgio no ordenamento jurídico brasileiro, sua evolução e atual implementação. Faz-se pontual a analise de todos os aspectos desse instituto jurídico, tendo em vista a ótica do refugiado, do Estado acolhedor, da Comunidade Internacional, dos tratados vigentes e dos Estados ou circunstâncias que geram tal vulnerabilidade. Observa-se a aplicação do princípio da solidariedade diante do princípio da soberania e aponta a necessidade de uma implementação inclusiva sem restrições étnicas ou geográficas. |
Abstract: | This scientific article aims to study the Right to obtain Refuge, starting from a general overview of Human Rights, their historical and philosophical bases and branching out into the Right to obtain Refuge in the Brazilian territory following its legal system, its evolution and current implementation. The analysis of all aspects of this legal institute is punctual, considering the perspective of the refugee, the host State, the International Community, the current treaties, and the States that generate such vulnerability as well as the circumstances around it The application of the principle of solidarity is observed in the face of the principle of sovereignty and points out the need for an inclusive implementation without ethnic or geographical restrictions. |
Palavras-chave: | Refugiados ACNUR. Lei 9.474. Direitos humanos |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6601 |
Data do documento: | 22-Nov-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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