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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
22-Nov-2023	Inquérito policial e as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa	Alves, Giovana Monteiro Belem	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	A discussão sobre a constitucionalidade do voto de qualidade no âmbito do CARF (conselho administrativo de recursos fiscais)	Miranda, Fábio Coimbra	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023	Desafios éticos e jurídicos diante da ascensão dasinteligências artificiais	Castro, Enzo Miguel Leite	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023	Condição análoga à de escravizado frente a terceirização do trabalho no brasil	Santos, Claudia Cristina De Holanda	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023	Desafios éticos e jurídicos diante da ascensão das inteligências artificiais	Zago, Arthur De Mattos	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	Problematização das políticas públicas adotadas pelo estado de Goiás no combate da Ciberpedofilia	Galdino, Amanda Parreira	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023	Estupro virtual de vulnerável absoluto e ausência de tipificação na legislação penal brasileira	Gomes, Vitória Maulaes	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023	Fundos de investimento imobiliário (fiis) e desenvolvimento urbano	Gonçalves, Thiago Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023	Planejamento sucessório e tributário no agronegócio: benefícios da holding na gestão da empresa familiar rural	Almeida, Thaís Calixto de	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023	Acordo de não persecução penal: a (in)constitucionalidade do requisito da confissão circunstancial	Siqueira Júnior, Ozimar De Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023	Efeitos jurídicos da desconstituição dos atos administrativos	Lima, Marlene Rodrigues Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023	O cenário atual da cooperativa de crédito: uma análise crítica à luz do ordenamento jurídico brasileiro	Alves, Marco Antonio Fiaia	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023	O regime de responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados na lgpd	Cunha, Luísa Boaventura Teixeira Brzezinski	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023	A incluência da mídia no julgamento de açõe penais de grande repercussão no brasil	Gomes, Lorena Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023	O reconhecimento do trabalho infantil como tempo de carência para a aposentadoria: uma análise social e jurisprudencial	Lelis, Livia Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023	Inventário e testamento extrajudiciais no ordenamento jurídico brasileiro	Oliveira, Elenir Silva De	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023	Os benefícios do uso da mediação para a aplicação da guarda compartilhada	Braga, Camila Dias	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023	Inquérito policial: um análise do processo de mitigação de sua característica inquisitiva	Siqueira, Amanda Evangelista Do Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023	A justiça social e o benefício de prestação continuada da lei organica da assistencia social	Oliveira, Amanda Cristina Brito Felipe De	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023	Bonificação e descontos na aquisição de mercadorias para venda	Almeida, Rafaella Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso