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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6721
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Estupro virtual de vulnerável absoluto e ausência de tipificação na legislação penal brasileira |
Autor(es): | Gomes, Vitória Maulaes |
Primeiro Orientador: | Gonzaga, Fausto Mendanha |
metadata.dc.contributor.referee1: | Gonzaga, Fausto Mendanha |
metadata.dc.contributor.referee2: | Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado |
Resumo: | O presente trabalho partiu da premissa de que a facilidade e rapidez de comunicação proporcionada pela internet possibilitou o surgimento de novas condutas e formas criminosas contra a dignidade sexual, como o estupro virtual de vulnerável absoluto. Trata-se de uma temática recente e discutida entre os juristas. A pesquisa contextualizou e caracterizou o conceito de estupro virtual de vulnerável absoluto. O objetivo principal demonstrou a necessidade e possibilidade da devida tipificação, além dos impactos acarretados em virtude da omissão do tipo penal específico. A análise foi alcançada através de método de pesquisa bibliográfica com análise de legislação, doutrinas, artigos acadêmicos, sites e revistas jurídicas. Verificou-se que o ordenamento jurídico não evoluiu conforme a sociedade, o que gerou impactos e consequências nos tribunais e na sociedade. |
Palavras-chave: | Estupro virtual Vulnerável absoluto Ausência de tipificação |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6721 |
Data do documento: | 27-Nov-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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