PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6721
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Estupro virtual de vulnerável absoluto e ausência de tipificação na legislação penal brasileira
Autor(es): Gomes, Vitória Maulaes
Primeiro Orientador: Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1: Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee2: Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo: O presente trabalho partiu da premissa de que a facilidade e rapidez de comunicação proporcionada pela internet possibilitou o surgimento de novas condutas e formas criminosas contra a dignidade sexual, como o estupro virtual de vulnerável absoluto. Trata-se de uma temática recente e discutida entre os juristas. A pesquisa contextualizou e caracterizou o conceito de estupro virtual de vulnerável absoluto. O objetivo principal demonstrou a necessidade e possibilidade da devida tipificação, além dos impactos acarretados em virtude da omissão do tipo penal específico. A análise foi alcançada através de método de pesquisa bibliográfica com análise de legislação, doutrinas, artigos acadêmicos, sites e revistas jurídicas. Verificou-se que o ordenamento jurídico não evoluiu conforme a sociedade, o que gerou impactos e consequências nos tribunais e na sociedade.
Palavras-chave: Estupro virtual
Vulnerável absoluto
Ausência de tipificação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6721
Data do documento: 27-Nov-2023
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
VITORIA MAULAES.pdf265,61 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador