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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 27-Mai-2023 | A relação socioafetiva diante da atribuição da paternidade pelo exame de DNA negativo e seus efeitos | Nascimento, Mariana Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | A discriminação racial quanto a mulher negra no mercado de trabalho | Santos, Mariana Fernandes dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | Violência sexual contra mulheres e a culpabilização da vítima | França, Lucas Doudement | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | Assédio moral no ambiente de trabalho doméstico: dificuldade probatória | Oliveira, Jadson Barbosa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | Legitimidade operacional da abordagem policial pessoal em Goiás | Pereira, Guilherme Galvão de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | Realidade prisional feminina e o dano da separação dos filhos do cárcere no Brasil | Soares, Geovanna Lissa Damasceno | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | A representação feminina na política como forma de equidade de participação nas decisões de políticas públicas | Silva, Eduardo de Moraes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | Ressocialização e inserção do condenado da justiça na sociedade e no mercado de trabalho brasileiro | Mateus, Douglas Henrique dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | A união estável e as garantias patrimoniais dos companheiros | Cavalcante, Carlos Alessandro Borges | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | Sistema carcerário a violação dos direitos humanos da população feminina encarcerária | Borges, Anna Gabryella Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | Crime de perseguição (stalking) nova LEI nº 14.132, de 31 de março de 2021 | Gonçalves, Ana Carolyne Matos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | Vulnerabilidade social e a política de assistência social: a realidade da população em risco social | Santos, Amenilde Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | Exploração do trabalho infantil: os aspectos da proteção jurídica como garantia da dignidade humana da criança e adolescente | Silva, Thaysa Fernanda Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | A publicidade abusiva e enganosa brasileira dirigida ao público infantil | Rodrigues, Natália Peres | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | A atual responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador frente aos acidentes de trabalho no Brasil. | Martins, Matheus Hamu Bandeira Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2023 | Os limites da liberdade de expressão e os crimes contra honra no ambiente virtual | Faria, Lidia Cristina De Oliveira Simões | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | A lei 13.509/2017 e o caso Klara Castanho | Sousa, Letícia Alves De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2023 | A tutela constitucional a privacidade frente a lei geral de proteção de dados: o impacto do uso indevido e da comercialização de dados pessoais na democratização as redes sociais | Coelho, Karolainy Vitória Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | O agronegócio e o produtor rural frente ao direito brasileiro: uma análise sobre a lei nº 13.986, de 07 de abril de 2020 | Vilela, João Gabriel Fagundes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2023 | Busca e apreensão domiciliar em crimes permanentes: inviolabilidade domiciliar e o acesso da polícia | Alves, Hytallo Nathan Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
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