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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6805| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Sistema carcerário a violação dos direitos humanos da população feminina encarcerária |
| Autor(es): | Borges, Anna Gabryella Ribeiro |
| Primeiro Orientador: | Tavares Neto, José Querino |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Tavares Neto, José Querino |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Pires, Karla Beatriz Nascimento |
| Resumo: | O objetivo deste trabalho é analisar o encarceramento feminino no Brasil, avaliando as principais dificuldades enfrentadas pelas mulheres presas e a necessidade de políticas públicas específicas para essa população. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica de obras especializadas, legislações e doutrinas relacionadas ao tema, dividida em duas seções. A primeira seção abordou as noções gerais sobre o sistema prisional e a finalidade da pena, bem como os direitos e deveres dos presos e as dificuldades na ressocialização. Já a segunda seção, tratou especificamente do encarceramento feminino, discutindo a superlotação do sistema carcerário, as violações de direitos fundamentais e a necessidade de políticas públicas voltadas a esse público. Como resultados, verifiou-se que o encarceramento feminino no Brasil é uma questão complexa e preocupante, com a superlotação dos presídios, a violação de direitos fundamentais e as dificuldades na ressocialização das mulheres presas sendo problemas graves que demandam a atenção das autoridades e da sociedade como um todo. É fundamental que o Poder Judiciário cumpra com sua responsabilidade de garantir a dignidade dos presos e que sejam desenvolvidas políticas públicas que considerem as especificidades das mulheres, promovendo projetos de qualificação profissional e educação, além de alternativas ao encarceramento. |
| Palavras-chave: | Encarceramento feminino Direitos humanos Ressocialização Sistema prisional Políticas públicas |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6805 |
| Data do documento: | 27-Mai-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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