PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBorges, Anna Gabryella Ribeiropt_BR
dc.date.accessioned2023-12-18T14:22:25Z-
dc.date.available2023-12-18T14:22:25Z-
dc.date.issued2023-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6805-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEncarceramento femininopt_BR
dc.subjectDireitos humanos-
dc.subjectRessocialização-
dc.subjectSistema prisional-
dc.subjectPolíticas públicas-
dc.titleSistema carcerário a violação dos direitos humanos da população feminina encarceráriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tavares Neto, José Querinopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee1Tavares Neto, José Querinopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee2Pires, Karla Beatriz Nascimentopt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8992944462027121pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho é analisar o encarceramento feminino no Brasil, avaliando as principais dificuldades enfrentadas pelas mulheres presas e a necessidade de políticas públicas específicas para essa população. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica de obras especializadas, legislações e doutrinas relacionadas ao tema, dividida em duas seções. A primeira seção abordou as noções gerais sobre o sistema prisional e a finalidade da pena, bem como os direitos e deveres dos presos e as dificuldades na ressocialização. Já a segunda seção, tratou especificamente do encarceramento feminino, discutindo a superlotação do sistema carcerário, as violações de direitos fundamentais e a necessidade de políticas públicas voltadas a esse público. Como resultados, verifiou-se que o encarceramento feminino no Brasil é uma questão complexa e preocupante, com a superlotação dos presídios, a violação de direitos fundamentais e as dificuldades na ressocialização das mulheres presas sendo problemas graves que demandam a atenção das autoridades e da sociedade como um todo. É fundamental que o Poder Judiciário cumpra com sua responsabilidade de garantir a dignidade dos presos e que sejam desenvolvidas políticas públicas que considerem as especificidades das mulheres, promovendo projetos de qualificação profissional e educação, além de alternativas ao encarceramento.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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