Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os limites da liberdade de expressão e os crimes contra honra no ambiente virtual
Autor(es):	Faria, Lidia Cristina De Oliveira Simões
Primeiro Orientador:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee1:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee2:	Rochael, Carlos Henrique Reis
Resumo:	O presente artigo envolve, como objetivo fundamental, o estudo dos limites da liberdade de expressão e os crimes contra honra no ambiente virtual. A partir dessa premissa, por meio da análise de uma pesquisa apoiada no método indutivo, utilizando-se de um processo de exploração e interpretação metodológica entre algumas pesquisas bibliográficas, como obras doutrinarias, artigos científicos, decisões jurisprudenciais e analises de casos concretos, busca-se compreender e analisar, de forma intrínseca a diferença entre exercer seu direito de opinião e de livre manifestação, e violar a honra do usuário, praticando crimes de difamação, calunia e injuria, tudo isso dentro do ciberespaço, observando como a internet está facilitando a propagação instantânea desses crimes e falsa sensação de impunidade. Assim, para um maior aproveitamento do tema, e com o propósito de alcançar todos os objetivos apresentados, a pesquisa foi estrutura em três vértices principais. O primeiro capítulo tem como proposta introdutória apresentar o contesto histórico da conquista da liberdade de expressão e como ela está sendo exercida na internet. O segundo capítulo traz o estudo do ciberespaço, abordando um pouco do surgimento da internet, da criação e aperfeiçoamento das normas que a regulamenta e o crimes contra a honra praticados dentro desse espaço virtual. No mais, o terceiro ponto de estudo vai falar justamente sobre o conflito entre os limites da liberdade de expressão na internet e a prática dos crimes contra honra, com a sua consequente responsabilização criminal e cível. Podendo então, ao final, concluir qual o limite da liberdade de expressão e, porque a internet está contribuindo para o aumento da prática de crimes contra honra.
Palavras-chave:	Liberdade de expressão Limites Internet Redes sociais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6757
Data do documento:	25-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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