Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Busca e apreensão domiciliar em crimes permanentes: inviolabilidade domiciliar e o acesso da polícia
Autor(es):	Alves, Hytallo Nathan Freitas
Primeiro Orientador:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee1:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee2:	Sousa, Gaspar Alexandre Machado de
Resumo:	O estudo em questão aborda o tema da inviolabilidade domiciliar em crimes permanentes. O método empregado é o dedutivo, constituindo-se na análise da legislação vigente, doutrina jurídica e jurisprudência. Quanto aos crimes, foram discutidos os conceitos de crime, as classificações doutrinárias e, especificamente, os crimes permanentes. A pesquisa também se aprofundou na busca e apreensão no contexto do processo penal, abordando sua natureza jurídica e diferentes espécies. A persecução penal nos crimes permanentes também foi exposta. Além disso, foram apresentados entendimentos jurisprudenciais relevantes quanto a questão ora analisada. Os resultados revelaram a importância do respeito à inviolabilidade domiciliar como um direito fundamental, destacando as implicações legais e jurisprudenciais envolvidas nos casos de crimes permanentes e suas consequentes buscas e apreensões. Como conclusão, este estudo destaca a necessidade de equilibrar a investigação e a proteção dos direitos individuais, garantindo que a inviolabilidade domiciliar seja preservada dentro dos limites legais estabelecidos, assim como a garantia a segurança pública e, via de consequência, o respeito à atividade policial.
Palavras-chave:	Crimes permanentes. Busca e apreensão. Inviolabilidade domiciliar
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6753
Data do documento:	25-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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