PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlves, Hytallo Nathan Freitaspt_BR
dc.date.accessioned2023-12-17T19:31:26Z-
dc.date.available2023-12-17T19:31:26Z-
dc.date.issued2023-11-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6753-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrimes permanentespt_BR
dc.subjectBusca e apreensão-
dc.subjectInviolabilidade domiciliar-
dc.titleBusca e apreensão domiciliar em crimes permanentes: inviolabilidade domiciliar e o acesso da políciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tavares Neto, José Querinopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee1Tavares Neto, José Querinopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee2Sousa, Gaspar Alexandre Machado dept_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6135605692550160pt_BR
dc.description.resumoO estudo em questão aborda o tema da inviolabilidade domiciliar em crimes permanentes. O método empregado é o dedutivo, constituindo-se na análise da legislação vigente, doutrina jurídica e jurisprudência. Quanto aos crimes, foram discutidos os conceitos de crime, as classificações doutrinárias e, especificamente, os crimes permanentes. A pesquisa também se aprofundou na busca e apreensão no contexto do processo penal, abordando sua natureza jurídica e diferentes espécies. A persecução penal nos crimes permanentes também foi exposta. Além disso, foram apresentados entendimentos jurisprudenciais relevantes quanto a questão ora analisada. Os resultados revelaram a importância do respeito à inviolabilidade domiciliar como um direito fundamental, destacando as implicações legais e jurisprudenciais envolvidas nos casos de crimes permanentes e suas consequentes buscas e apreensões. Como conclusão, este estudo destaca a necessidade de equilibrar a investigação e a proteção dos direitos individuais, garantindo que a inviolabilidade domiciliar seja preservada dentro dos limites legais estabelecidos, assim como a garantia a segurança pública e, via de consequência, o respeito à atividade policial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevel-
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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