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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
22-Nov-2023	Direito do consumidor nas compras pela internet	Sá, Kéverson Filipe Oliveira De	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	A embriaguez ao volante e suas implicações na legislação de trânsito brasileira: análise das políticas públicas de prevenção	Andrade, Karen Raiana De Morais	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023	Nova lei de improbidade administrativa: os impactos da norma na gestão pública	Porto, Ítalo Estrêla	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023	O processo de recuperação judicial: análise do artigo 58 da lei 11.101/2005 para mecanismo do Cram Down na legislação brasileira.	Lemes, Layla Cristina Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023	A visão do ordenamento jurídico brasileiro quanto à consolidação da união estável	Silva, Iara Andrade Da	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2023	Ação de execução civil aspectos principais das medidas atípicas	Braga, Antonio Luis De Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023	A inclusão das pessoas LGBTQIA + no mercado de trabalho à luz da constituição federal	Silva, Pedro Lacerda	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023	A tipificação do terrorismo e as nuances do direito penal do inimigo: um olhar sob os direitos fundamentais	Jesus, Leandro Silva De	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023	Alterações advindas da lei nº 13. 146 de 2015: implicações para a proteção dos direitos da pessoa com deficiência: tomada de decisão apoiada	Silva, Julia Ricardo Da	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023	A eficiência do registro de imóveis para a efetiva segurança jurídica na garantia do direito de propriedade imobiliária	Frutuoso, Bianca Wellen Nunes	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023	O psicopata no sistema carcerário brasileiro: psicopata e a sociedade	Magalhaes, Nicolle Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023	A incostitucionalidade do artigo 1.790 do código civil: suas implicações no direito sucessório	Rodrigues, Daniela Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023	A limitação do direito de propriedade no condomínio edilício e seus efeitos	Bulhões, Wanderson Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023	Abuso sexual infantil no âmbito familiar: o papel do estado na proteção das vítimas	Reis, Rayane Aires	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023	A relevância da mediação e conciliação para o poder judiciário brasileiro	Lima, Bruno Coutinho De	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2023	Os desafios e o formalismo no processo de adoção no Brasil	Cruz, Bruna Stéfany Pereira Da	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023	O regime semiaberto na recuperação do preso	Aguiar, Roberto Sousa de	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023	Cláusulas cíveis contratuais referentes a bens intangíveis nas startups	Carneiro, Ricardo De Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023	A atuação do poder judiciário frente a alienação parental e seus efeitos pela ótica da psicologia	Freitas, Sara Velasco	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023	Crimes cibernéticos os limites da liberdade de expressão no ambiente virtual	Reis, Rodrigo Tormin	Trabalho de Conclusão de Curso