PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A eficiência do registro de imóveis para a efetiva segurança jurídica na garantia do direito de propriedade imobiliária
Autor(es): Frutuoso, Bianca Wellen Nunes
Primeiro Orientador: Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee1: Teixeira, Angela Maria Aires
Resumo: Este trabalho tem como objetivo principal argumentar a favor do registro de títulos de escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis (CRI). A razão fundamental para essa defesa é a busca pela segurança jurídica, que é alcançada ao incluir no fólio real os documentos protocolados no CRI, conferindo-lhes eficácia perante todos (erga omnes), conforme é característico na constituição de direitos reais por meio do registro de imóveis. Pretende-se destacar os problemas legais que surgem quando não ocorre o devido registro nos ofícios de imóveis, o que muitas vezes resultam em litígios comuns na sociedade, muitas vezes culminando em processos judiciais dispendiosos. Muitos desses problemas poderiam ser evitados por meio de procedimentos extrajudiciais, se as medidas sugeridas neste trabalho fossem aplicadas pelos envolvidos. Inicialmente, a intenção é enfatizar os benefícios do registro no Cartório de Registro de Imóveis, mencionando como surgiu e sua evolução histórica. Também será abordado o impacto dos princípios que orientam a atividade de registro sobre os imóveis sujeitos a uma avaliação rigorosa realizada nos cartórios de registro extrajudiciais especializados em imóveis. Em seguida, serão explorados os efeitos negativos decorrentes da ausência de registro abrangente de bens imóveis no registro oficial, bem como os procedimentos que um comprador de imóveis deve seguir e os documentos que devem ser apresentados no CRI para garantir a segurança jurídica e a eficácia erga omnes do título registrado. No terceiro e último capítulo, será discutido e analisado a proposição deste TCC, que conclui que a falta de registro prejudica a capacidade de opor-se a terceiros em transações legais, devido à falta de publicidade e segurança jurídica, permitindo comprovar um direito perante o Poder Judiciário, a Administração Pública e a sociedade em geral. O trabalho baseia-se em pesquisas bibliográficas em obras de renomados doutrinadores do direito registral e utiliza o método dedutivo, partindo de casos e dados específicos para chegar a uma conclusão. Palavras-chave: Registro. Cartório. Segurança Jurídica. Fólio Real.
Abstract: The main objective of this work is to argue in favor of registering public deed titles with the Real Estate Registry Office (RER). The fundamental reason for this defense is the search for legal certainty, which is achieved by including in the real estate folio the documents filed with the CRI, giving them efficacy before all (erga omnes), as is characteristic of the constitution of rights in rem through the real estate registry. The aim is to highlight the legal problems that arise when there is no proper registration at the real estate registry office, which often results in common disputes in society, often culminating in costly legal proceedings. Many of these problems could be avoided through out-of-court procedures, if the measures suggested in this paper were applied by those involved. Initially, the intention is to emphasize the benefits of registration with the Real Estate Registry Office, mentioning how it came about and its historical evolution. It will also address the impact of the principles that guide the registration activity on the properties subject to a rigorous evaluation carried out in the extrajudicial registry offices specializing in real estate. This will be followed by an exploration of the negative effects resulting from the lack of comprehensive registration of real estate in the official registry, as well as the procedures that a real estate buyer must follow and the documents that must be presented at the RER to guarantee the legal security and erga omnes effectiveness of the registered title. The third and final chapter discusses and analyzes the proposition of this TCC, which concludes that the lack of registration impairs the ability to oppose third parties in legal transactions, due to the lack of publicity and legal certainty, allowing proof of a right before the Judiciary, the Public Administration and society in general. The work is based on bibliographical research in the works of renowned scholars of registry law and uses the deductive method, starting from specific cases and data to reach a conclusion. Keywords: Registration. Registry Office. Legal security. Royal Folio
Palavras-chave: Registro. Cartório. Segurança Jurídica. Fólio Real.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6883
Data do documento: 16-Nov-2023
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