Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito do consumidor nas compras pela internet
Autor(es):	Sá, Kéverson Filipe Oliveira De
Primeiro Orientador:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
metadata.dc.contributor.referee1:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
Resumo:	O presente artigo científico tem como temática centrada no Direito do consumidor em relação ao consumo realizado pela internet, o conhecido “e- commerce” em todas as suas formas. Uma vez que o Código Nacional do Direito do Consumidor foi criado na década de 90, quando a internet ainda iniciava seus passos para se consolidar como um dos principais mecanismos de comunicação e consumo. Sua atualização ou reinterpretação para que pudesse garantir os preceitos estabelecidos na legislação para o consumidor virtual, passa a ser de grande relevância. A importância de se estabelecer os parâmetros das relações de consumo digital representam preocupação contemporânea de legisladores, juristas e pesquisadores, principalmente pelo fato da recente instauração do costume do consumo digital de forma mais massiva por parte da população em geral, sendo que há alguns anos essa modalidade estava na preferência de poucas pessoas. Este trabalho está devidamente inserido na linha de pesquisa determinada pela PUC-Goiás, a saber: relações privadas, empresarial, idade, propriedade intelectual, e inovação tecnológica, considerando que aborda a temática referente a modalidades de consumo inovadoras, relações de consumo, relações comerciais e comércio eletrônico.
Palavras-chave:	Direito consumidor Compras internet
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6956
Data do documento:	22-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.