Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A tipificação do terrorismo e as nuances do direito penal do inimigo: um olhar sob os direitos fundamentais
Autor(es):	Jesus, Leandro Silva De
Primeiro Orientador:	Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee1:	Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de
Resumo:	O objetivo deste artigo é demonstrar aspectos pertinentes à aplicação da legislação com o intuito da prevenção, repressão e punição. Será discutido e questionado acerca da conceituação de terrorismo, esmiuçando acerca da Teoria do Direito Penal do Inimigo e verificando como a Teoria do Direito Penal do Inimigo se relaciona com a tipificação do terrorismo. Destarte, a problematização do tema consiste em questionar: Quais são as principais características do Direito Penal do Inimigo? O que caracteriza o crime de terrorismo? Qual a função da pena no Direito Penal do Inimigo? Para tanto, optou-se pela realização de pesquisas bibliográficas em materiais de referência na área, incluindo livros, artigos e referenciais legislativos. Palavras-chave: Direito Penal. Jakobs. Teorias. Terrorismo
Palavras-chave:	Direito penal Jakobs Teorias Terrorismo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6894
Data do documento:	18-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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