PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O regime semiaberto na recuperação do preso
Autor(es): Aguiar, Roberto Sousa de
Primeiro Orientador: Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee1: Peliz Júnior, Cassiano Antônio Lemos
Resumo: Durante os últimos anos vem, sendo constantemente realizado estudos sobre o Regime Semiaberto no Brasil, que trata-se de uma das formas de regime de cumprimento de pena, que desde sua criação, não vem atendendo e cumprindo com seu objetivo, principalmente, à recuperação do preso. O regime semiaberto vem sendo esquecido, seja por falta de unidades ideais para receber o preso como determina a lei, seja pela superlotação das unidades próprias para cumprimento nesse modelo de regime, como ocorre também no regime fechado e no aberto, dificultam a progressão para esse regime, que para o alcançar precisa cumprir requisitos de comportamento, quando o apenado se encontra em regime mais gravoso. De acordo com a Lei Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, por ser um direito do preso, o regime semiaberto ajuda a desenvolver uma atividade profissional para o interno e dá condições de retomar os estudos, podendo ser fora da unidade prisional, com vigilância indireta. Todo esse processo serve unicamente para que, quando esse apenado, ao cumprir com sua pena, tenha condições de buscar um caminho diferente dos que levaram à prisão, e dessa forma, protegendo a sociedade, para que esse mesmo indivíduo, agora recuperado não regresse à unidade prisional por praticar crimes. E o que vem ocorrendo é que esse apenado não consegue acessar, esse regime, mesmo com proibições legais que vedam essa espera, ele não pode permanecer em unidade penal mais gravosa do que a determinada pelo juiz de execução penal, dessa forma será uma análise geral sobre esse instituto e a recuperação do preso, e o método utilizado foi o qualitativo. Palavra –chave: O Regime Semiaberto na Recuperação do Preso. Ineficácia do Regime Semiaberto. O Regime Semiaberto. Recuperação do Preso.
Abstract: During the last few years, studies have been constantly carried out on the Semi-Open Regime in Brazil, which is one of the forms of sentencing regime, which since its creation, has not been meeting and fulfilling its objective, mainly, recovery do it. The semi-open regime has been forgotten, either due to the lack of ideal units to receive the prisoner as determined by law, or due to the overcrowding of units suitable for compliance with this regime model, as also occurs in the closed and open regime, making progression to this regime difficult. regime, which to achieve it requires compliance with behavioral requirements, when the convict is in a more serious regime. According to Law No. 7,210, OF JULY 11, 1984, as it is a prisoner's right, the semi-open regime helps to develop a professional activity for the inmate and provides conditions for resuming studies, which can be outside the prison unit, with indirect surveillance. This entire process serves solely so that, when he is convicted, upon serving his sentence, he will be able to seek a different path than those that led to prison, and in this way, protecting society, so that this same individual, now recovered, does not return. to the prison unit to commit crimes. And what has been happening is that this prisoner is unable to access this regime, even with legal prohibitions that prohibit this waiting, he cannot remain in a more serious penal unit than that determined by the criminal execution judge, so this will be a general analysis about this institute and the recovery of the prisoner, and the method used was qualitative. Keyword: The Semi-Open Regime in Prisoner Recovery. Ineffectiveness of the Semi-Open Regime. The Semi-Open Regime. Prisoner Recovery.
Palavras-chave: Recuperação do preso
Regime semiaberto
Preso
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6839
Data do documento: 25-Nov-2023
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