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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6915| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A inclusão das pessoas LGBTQIA + no mercado de trabalho à luz da constituição federal |
| Autor(es): | Silva, Pedro Lacerda |
| Primeiro Orientador: | Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Freitas, Cláudia Glênia Silva de |
| Resumo: | O preconceito sofrido pela comunidade LGBTQIA+ no mundo sempre foi uma questão extremamente delicada, principalmente em decorrência do viés religioso que julga a orientação sexual, bem como a identidade de gênero, que não se adequam ao heterossexual e aos cisgêneros como pecado e imoral. Tal condenação por parte de diversas religiões ao redor do mundo, como um aspecto histórico, tem como consequências diversas formas de discriminação e banalização dos direitos da comunidade LGBTQIA+. Com a modernização e evolução da sociedade e a busca pelos direitos humanos de forma universal, diversos países no mundo adequaram suas normas supralegais e infraconstitucionais para respaldarem a inclusão da comunidade LGBTQIA+, o que ainda vem sendo construído de forma gradativa, através de muita luta por direitos iguais e proteção estatal. Essa pesquisa tem como escopo explorar a comunidade LGBTQIA+ no sentido de identificar essas pessoas, a historicidade em relação a elas, a fim de descobrir as possíveis causas que desencadearam os problemas atuais em relação aos seus direitos que são constantemente violados e as possíveis soluções. Aprofundando mais a questão dos direitos, é necessário centralizar ainda a análise crítica na questão relativa ao mercado de trabalho, visto que é a principal forma de garantir a subsistência de qualquer indivíduo, além de, através do direito ao trabalho, ser possível a garantia de diversos direitos fundamentais garantidos no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira. Portanto, o impedimento de acesso ao trabalho a essas pessoas não só violam o direito constitucional ao trabalho, mas violam uma série de outros direitos fundamentais trazidos pela Constituição Federal, uma vez que sem o trabalho não há como garantir o direito à moradia, lazer, transporte, dentro outros. Tendo em vista o tema a ser tratado, será utilizada a pesquisa bibliográfica como metodologia. Palavras chave: Constituição Federal. Garantia de trabalho para os LGBTQIA+. Diretos fundamentais. |
| Abstract: | The prejudice suffered by the LGBTQIA+ community in the world has always been an extremely delicate issue, mainly due to the religious bias that judges sexual orientation, as well as gender identity, which do not suit heterosexuals and cisgender people, as sinful and immoral. Such condemnation by different religions around the world, as a historical aspect, has the consequences of various forms of discrimination and trivialization of the rights of the LGBTQIA+ community. With the modernization and evolution of society and the search for universal human rights, several countries around the world have adapted their supra-legal and infra-constitutional norms to support the inclusion of the LGBTQIA+ community, which is still being built gradually, through a lot of struggle for equal rights and state protection. This research aims to explore the LGBTQIA+ community in order to identify these people, the historicity in relation to them, in order to discover the possible causes that triggered the current problems in relation to their rights that are constantly violated and possible solutions . Going deeper into the issue of rights, it is also necessary to centralize the critical analysis on the issue relating to the labor market, as it is the main way of guaranteeing the subsistence of any individual, in addition to the fact that, through the right to work, it is possible to guarantee several fundamental rights guaranteed in article 5 of the Brazilian Federal Constitution. Therefore, preventing access to work for these people not only violates the constitutional right to work, but violates a series of other fundamental rights brought by the Federal Constitution, since without work there is no way to guarantee the right to housing, leisure, transport, among others. Considering the topic to be addressed, bibliographical research will be used as a methodology. Keywords: Federal Constitution. Job guarantee for LGBTQIA+ people. Fundamental rights. |
| Palavras-chave: | Constituição Federal Garantia de trabalho para os LGBTQIA+ Diretos fundamentais |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6915 |
| Data do documento: | 18-Nov-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| Artigo - TCC - a inclusão das pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho à luz da CF - Pedro Lacerda 2.docx | 107,97 kB | Microsoft Word XML | Visualizar/Abrir |
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