Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Alterações advindas da lei nº 13. 146 de 2015: implicações para a proteção dos direitos da pessoa com deficiência: tomada de decisão apoiada
Autor(es):	Silva, Julia Ricardo Da
Primeiro Orientador:	Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee1:	Diniz, Cristina Rachel Pereira
Resumo:	O presente artigo ira abordar sobre as mudanças advindas da Lei 13.146 de 2015, e suas implicações para a proteção dos direitos da pessoa com deficiência. Conforme o principio da dignidade da pessoa humana, cada indivíduo, independentemente de sua origem, raça, gênero, religião, orientação sexual, capacidades físicas ou mentais, tem um valor inalienável e merece ser tratado com respeito e consideração. Com a tomada de decisão apoiada, apesar de ter algum tipo de deficiência seja ela mental, intelectual ou física, não deve ser a causa decisiva para ser declarado incapaz. Desse modo, o objetivo geral do trabalho sera uma analise sobre a trajetoria histórica dos deficientes até a entrada da nova lei supracitada em vigor, e suas mudanças no ordenamento jurídico brasileiro. Para tal, realizou-se pesquisa bibliográfica, em doutrinas, artigos científicos e jurisprudências. Palavras chaves: Tomada de decisão apoiada. Deficiência. Dignidade da pessoa h.umana
Palavras-chave:	Tomada de decisão apoiada Deficiência Dignidade da pessoa humana
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6887
Data do documento:	16-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.