Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A publicidade abusiva e enganosa brasileira dirigida ao público infantil
Autor(es):	Rodrigues, Natália Peres
Primeiro Orientador:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee1:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee2:	Vieira Junior, Altamir Rodrigues
Resumo:	O presente estudo tem como objetivo, por meio da análise doutrinária e jurisprudencial, verificar os danos e responsabilidades referentes a publicidade abusiva e enganosa voltada para o público infantil à luz do direito do consumidor. Neste cenário, contará com a exposição realizada de forma prática e dinâmica, afim de facilitar o entendimento do leitor, o objetivo é tornar a compreensão do tema acessível tanto para os acadêmicos e profissionais da área jurídica quanto para os leigos. Assim, o artigo em questão seguirá uma ordem lógica para a apresentação do conteúdo. Primeiramente, o estudo será direcionado para conceituar a publicidade, fornecendo sua diferenciação entre enganosa e abusiva e os sujeitos participantes dessa relação de consumo. Segundamente, serão apresentados mecanismos de proteção ao público infantil. Finalmente, haverá a apresentação da correlação entre a publicidade enganosa e abusiva e suas consequências sociais e jurídicas quando relacionadas as crianças.
Palavras-chave:	Danos Responsabilidades Publicidade Consumo Crianças
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6759
Data do documento:	22-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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