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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6760
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Exploração do trabalho infantil: os aspectos da proteção jurídica como garantia da dignidade humana da criança e adolescente |
Autor(es): | Silva, Thaysa Fernanda Lima |
Primeiro Orientador: | Tavares Neto, José Querino |
metadata.dc.contributor.referee1: | Tavares Neto, José Querino |
metadata.dc.contributor.referee2: | Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana |
Resumo: | A exploração da mão de obra infantil é um problema social que existe no Brasil desde tempos remotos passando até por uma legitimação pela sociedade. O objetivo central do trabalho é abordar como esse problema social ofende a dignidade de crianças e adolescente. Propõe-se, assim, apresentar o histórico do trabalho infantil e suas causas, verificar a legislação brasileira sobre essa questão e refletir sobre fiscalização, conscientização e as políticas públicas de enfrentamento a exploração da mão de obra infantil. Pelo método dedutivo e a pesquisa bibliográfica será analisado da perspectiva do ordenamento jurídico constitucional a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração de sua mão de obra. |
Palavras-chave: | Trabalho infantil Dignidade Criança |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6760 |
Data do documento: | 22-Nov-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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