Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Exploração do trabalho infantil: os aspectos da proteção jurídica como garantia da dignidade humana da criança e adolescente
Autor(es):	Silva, Thaysa Fernanda Lima
Primeiro Orientador:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee1:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee2:	Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana
Resumo:	A exploração da mão de obra infantil é um problema social que existe no Brasil desde tempos remotos passando até por uma legitimação pela sociedade. O objetivo central do trabalho é abordar como esse problema social ofende a dignidade de crianças e adolescente. Propõe-se, assim, apresentar o histórico do trabalho infantil e suas causas, verificar a legislação brasileira sobre essa questão e refletir sobre fiscalização, conscientização e as políticas públicas de enfrentamento a exploração da mão de obra infantil. Pelo método dedutivo e a pesquisa bibliográfica será analisado da perspectiva do ordenamento jurídico constitucional a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração de sua mão de obra.
Palavras-chave:	Trabalho infantil Dignidade Criança
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6760
Data do documento:	22-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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