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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6711
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Inventário e testamento extrajudiciais no ordenamento jurídico brasileiro |
Autor(es): | Oliveira, Elenir Silva De |
Primeiro Orientador: | Gonzaga, Fausto Mendanha |
metadata.dc.contributor.referee1: | Gonzaga, Fausto Mendanha |
metadata.dc.contributor.referee2: | Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado |
Resumo: | O presente trabalho analisou questões pertinentes ao inventário e testamento extrajudiciais, segundo o ordenamento jurídico brasileiro. Por tratar de matéria relevante à comunidade científica e também à comunidade em geral, este artigo pretende contribuir com a compreensão do tema, abordando, de forma teórica, porém com implicações práticas, a previsão jurídica do Direito de herança, os tipos de inventário, priorizando o inventário e testamento extrajudiciais, juntamente com as principais alterações legislativas relacionadas ao assunto abordado. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, por meio de Doutrinas, Códigos de Direito Civil e Processo Civil, bem como em alguns sites específicos, uma vez que trouxe decisões recentes, ainda não publicadas em Doutrinas, nem nos Códigos mencionados. Por fim, chegou-se à conclusão apresentando uma análise crítica sobre esta inovação jurídica, visando contribuir com a celeridade da prestação jurisdicional, por afastar o Poder Judiciário de questões que possam ser resolvidas administrativamente, no Cartório de Notas. |
Palavras-chave: | inventário extrajudicial testamento extrajudicial |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6711 |
Data do documento: | 25-Nov-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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