PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Inventário e testamento extrajudiciais no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): Oliveira, Elenir Silva De
Primeiro Orientador: Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1: Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee2: Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo: O presente trabalho analisou questões pertinentes ao inventário e testamento extrajudiciais, segundo o ordenamento jurídico brasileiro. Por tratar de matéria relevante à comunidade científica e também à comunidade em geral, este artigo pretende contribuir com a compreensão do tema, abordando, de forma teórica, porém com implicações práticas, a previsão jurídica do Direito de herança, os tipos de inventário, priorizando o inventário e testamento extrajudiciais, juntamente com as principais alterações legislativas relacionadas ao assunto abordado. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, por meio de Doutrinas, Códigos de Direito Civil e Processo Civil, bem como em alguns sites específicos, uma vez que trouxe decisões recentes, ainda não publicadas em Doutrinas, nem nos Códigos mencionados. Por fim, chegou-se à conclusão apresentando uma análise crítica sobre esta inovação jurídica, visando contribuir com a celeridade da prestação jurisdicional, por afastar o Poder Judiciário de questões que possam ser resolvidas administrativamente, no Cartório de Notas.
Palavras-chave: inventário extrajudicial
testamento extrajudicial
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6711
Data do documento: 25-Nov-2023
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