PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O regime de responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados na lgpd
Autor(es): Cunha, Luísa Boaventura Teixeira Brzezinski
Primeiro Orientador: Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1: Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee2: Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo: Este trabalho teve como objetivo geral o estudo do regime de responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados na LGPD, ou seja, analisou-se se a referida lei adota a teoria subjetiva ou objetiva como regime de responsabilidade civil. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do presente trabalho foi o levantamento bibliográfico e consulta de materiais publicados que tratam do regime de responsabilidade civil adotado pela LGPD e da sua aplicação aos agentes de tratamento de dados.
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Agentes de tratamento
lgpd
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6715
Data do documento: 27-Nov-2023
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