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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6709
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Os benefícios do uso da mediação para a aplicação da guarda compartilhada |
Autor(es): | Braga, Camila Dias |
Primeiro Orientador: | Gonzaga, Fausto Mendanha |
metadata.dc.contributor.referee1: | Gonzaga, Fausto Mendanha |
Resumo: | Neste artigo, abordam-se os benefícios da Mediação para a aplicação da Guarda Compartilhada, visando garantir o bem-estar e a segurança de crianças e adolescentes. Para tanto, realizou-se uma análise da legislação brasileira — averiguando se os filhos são considerados sujeitos ou meros objetos de direitos —, bem como da eficácia da Guarda Compartilhada em situações de ruptura matrimonial ou de união estável. Buscou-se, também, compreender a evolução histórica desse tipo de guarda, destacando sua previsão na Lei n.° 13.058 de 2014 |
Palavras-chave: | Mediação Guarda compartilhada |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6709 |
Data do documento: | 25-Nov-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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