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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6612| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O tratamento dado ao psicopata a luz do código penal brasileiro: a problemática da imputabilidade |
| Autor(es): | Dantas, Alexandre Gabriel Alves Fleischer |
| Primeiro Orientador: | Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Gonzaga, Fausto Mendanha |
| Resumo: | A pessoa com Transtorno de Personalidade Antissocial (psicopata) vem sendo totalmente banalizado pela legislação brasileira no quesito de o enquadrar como agente imputável por advento de algum crime cometido. Não resta dúvidas a respeito do grave transtorno que uma pessoa considerada psicopata sofre ao longo de sua vida, desse modo com o presente trabalho objetiva-se indagar a legislação penal brasileira a respeito desse sujeito. Não se questiona a motivação de ser este um agente imputável de pena, mas sim o modo como esse agente será tratado pós trânsito em julgado de ação penal, e como esse se comportará ao ser reintegrado a sociedade. |
| Abstract: | The person with Antisocial Personality Disorder (psychopath) has been completely trivialized by Brazilian legislation in terms of classifying them as an agent attributable to the advent of a crime committed. There is no doubt about the serious disorder that a person considered a psychopath suffers throughout their life, so this work aims to investigate Brazilian criminal legislation regarding this subject. The motivation for this being an attributable agent of punishment is then questioned, why not legislate on the possibility of being semi-attributable, as well as some courts have already decided in favor, that in these cases this individual will be treated with greater humaneness. |
| Palavras-chave: | Psicopata Imputabilidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6612 |
| Data do documento: | 29-Nov-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA A LUZ DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO .pdf | 596,42 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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