PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorDantas, Alexandre Gabriel Alves Fleischerpt_BR
dc.date.accessioned2023-12-13T20:05:37Z-
dc.date.available2023-12-13T20:05:37Z-
dc.date.issued2023-11-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6612-
dc.description.abstractThe person with Antisocial Personality Disorder (psychopath) has been completely trivialized by Brazilian legislation in terms of classifying them as an agent attributable to the advent of a crime committed. There is no doubt about the serious disorder that a person considered a psychopath suffers throughout their life, so this work aims to investigate Brazilian criminal legislation regarding this subject. The motivation for this being an attributable agent of punishment is then questioned, why not legislate on the possibility of being semi-attributable, as well as some courts have already decided in favor, that in these cases this individual will be treated with greater humaneness.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPsicopatapt_BR
dc.subjectImputabilidadept_BR
dc.titleO tratamento dado ao psicopata a luz do código penal brasileiro: a problemática da imputabilidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Calaça, Gabriela Pugliesi Furtadopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.contributor.referee1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.description.resumoA pessoa com Transtorno de Personalidade Antissocial (psicopata) vem sendo totalmente banalizado pela legislação brasileira no quesito de o enquadrar como agente imputável por advento de algum crime cometido. Não resta dúvidas a respeito do grave transtorno que uma pessoa considerada psicopata sofre ao longo de sua vida, desse modo com o presente trabalho objetiva-se indagar a legislação penal brasileira a respeito desse sujeito. Não se questiona a motivação de ser este um agente imputável de pena, mas sim o modo como esse agente será tratado pós trânsito em julgado de ação penal, e como esse se comportará ao ser reintegrado a sociedade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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