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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
12-Jun-2025	Os princípios da capacidade contributiva e a progressividade como ferramenta de justiça social	Soares, Lucca de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2025	A atuação do Tribunal Internacional na defesa dos direitos humanos: desafios e perspectivas.	Nascente, Guilherme Augusto Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2025	Potencialidade do crédito rural na agricultura familiar	Assis, Guilherme Henriques Silva Freire de	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2025	Os efeitos da era digital nas relações trabalhistas - desafios do direito à desconexão e da garantia dos direitos humanos	Durães, Rosilda Cardozo	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2025	Fatores causadores da desigualdade salarial - análise dos aspectos influenciadores da remuneração no âmbito trabalhista	Carvalho, Gustavo Vasconcelos	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2025	Desafios e impactos do teletrabalho/home office - análise crítica da legislação e práticas laborais contemporâneas	Silva, Samuel Sandes	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2025	A mortalidade no trânsito e seus reflexos na saúde pública: o impacto dos fatores comportamentais, responsabilidade penal e a prevenção no sistema legal brasileiro sob a ótica da Lei n. 9.503/1997	Bueno, Tayssa Isadora Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2025	Análise da (in)constitucionalidade do instituto da colaboração premiada	Teles, Ticiana Ribas Moura	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2025	Desafios do envelhecimento populacional no Brasil: causas e consequências do abandono de idosos e o papel do Estado no desenvolvimento de políticas de proteção.	Dias, Sara Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025	Crimes cibernéticos e a inviolabiidade de provas - delimitação de critérios para garantir a integridade da cadeia de custódia no âmbito virtual	Silva, Gheovanna Santos da	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025	Abordagem policial no Brasil - a (in)fundada suspeita à luz da democracia.	Berno, Júlia Bernardi	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025	A mídia social no contexto jurídico- influência nas investigações policiais e nas decisões do Tribunal do Júri	Batista, Ana Luiza Pelegrini	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2025	Compliance Trabalhista: instrumento de proteção dos direitos e prevenção de conflitos nas relações de trabalho.	Aquino, Bárbara França Severino	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2025	O impacto no desenvolvimento da criança e os desafios para a reparação dos vínculos familiares	Melo, Taís Monique Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2025	A recuperação judicial do produtor rural: uma breve análise jurisprudencial e legislativa	Branco, Marco Augusto Martins de Castello	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025	A guarda compartilhada como prevenção à alienação parental e a garantia do direito familiar no Brasil	Torres, Vinicius Moreira da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2025	A influência da inteligência artificial na advocacia: as transformações jurídicas e considerações éticas	Gonçalves, Mayara Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025	A pejotização nas relações de emprego: um problema crescente no Direito do Trabalho brasileiro	Sartin, Marcelo Patricio	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2025	O princípio da isonomia na utilização de créditos tributários vindos de ações coletivas	Monteiro, Mariana Mendonça	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025	Benefícios assistenciais e suas controvérsias frente à legislação brasileira	Almeida, Sonaira Machado de	Trabalho de Conclusão de Curso